Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar esta plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deverá cessar imediatamente o uso do sistema.

Esta plataforma é de propriedade e operada pela SEJA TECNOLOGIA Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.871.350/0001-35, com sede na QS 01 Rua 210, Lotes 34 e 36, Edifício LED Office, Torre 2 — Águas Claras, Brasília/DF, CEP 71950-770.

2. Descrição do Serviço

A plataforma SYS [SEJA TECH] é um sistema integrado de gestão empresarial que oferece funcionalidades de CRM (Gestão de Relacionamento com o Cliente), gestão de contratos, atendimento ao cliente (helpdesk), gestão financeira e administrativa, relatórios gerenciais e demais módulos correlatos.

O sistema é disponibilizado como serviço (SaaS — Software as a Service), acessível via navegador de internet, mediante credenciais de acesso fornecidas pela SEJA TECH.

3. Cadastro e Acesso

O acesso ao sistema é restrito a usuários devidamente cadastrados e autorizados. Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

O usuário compromete-se a:

• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
• Notificar imediatamente a SEJA TECH em caso de uso não autorizado de sua conta.
• Utilizar senhas fortes e alterá-las periodicamente.
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

4. Uso Adequado

O usuário compromete-se a utilizar o sistema de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos. É expressamente vedado:

• Utilizar o sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do sistema.
• Inserir dados falsos, enganosos ou que possam causar danos a terceiros.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso por meio do sistema.
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou a infraestrutura do sistema.
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para acessar ou extrair dados do sistema sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do sistema, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da SEJA TECNOLOGIA Ltda ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais.

O uso do sistema não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software ou seus componentes. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa da SEJA TECH.

6. Dados e Conteúdo do Usuário

O usuário é o titular dos dados e conteúdos inseridos no sistema, sendo responsável pela veracidade, legalidade e adequação das informações fornecidas. A SEJA TECH não se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelos usuários.

A SEJA TECH compromete-se a tratar os dados do usuário em conformidade com a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

7. Disponibilidade do Serviço

A SEJA TECH envidará seus melhores esforços para manter o sistema disponível de forma contínua e ininterrupta. Contudo, o serviço poderá sofrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior, sem que isso gere direito a indenização ao usuário.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. A SEJA TECH não garante que o sistema estará livre de erros ou falhas, mas compromete-se a corrigi-los com a maior brevidade possível.

8. Formulários Públicos

O sistema disponibiliza formulários públicos para abertura de chamados de suporte e captação de leads. Ao preencher esses formulários, o usuário consente com a coleta e o tratamento dos dados informados, conforme descrito na Política de Privacidade.

Os dados fornecidos nos formulários públicos serão utilizados exclusivamente para as finalidades indicadas no momento da coleta, como atendimento ao chamado de suporte ou contato comercial.

9. Limitação de Responsabilidade

A SEJA TECH não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema.
• Perdas de dados causadas por falhas do usuário, incluindo falta de backup adequado.
• Interrupções causadas por falhas de terceiros, como provedores de internet ou serviços de hospedagem.
• Ações de terceiros que comprometam a segurança do sistema, desde que a SEJA TECH tenha adotado as medidas de segurança razoáveis.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da SEJA TECH estará limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Suspensão e Cancelamento

A SEJA TECH reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. A suspensão ou cancelamento poderá ocorrer sem aviso prévio em casos de violação grave.

Em caso de cancelamento do serviço, os dados do usuário serão mantidos pelo período exigido por lei, após o qual serão eliminados de forma segura.

11. Alterações nos Termos

A SEJA TECH poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. O uso continuado do sistema após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.